13/05/2008 - "Mosaico das Ilhas Paulistas."
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         Para dirimir dúvidas, que não são poucas, e amenizar o receio dos pescadores, um esclarecimento sobre o Mosaico, retirado do site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente:
         A criação do Mosaico das Ilhas Paulistas tem como objetivo garantir a sustentabilidade dos recursos naturais marinhos e a qualidade de vida das comunidades tradicionais, envolvendo todos os setores interessados na preservação dos recursos marinhos. Assim, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente esclarece:
         P - Por que o Governo de São Paulo resolveu criar as Áreas de Proteção Ambiental – APAs – em toda a sua costa?
         R - A criação das APAs se justifica porque: as regiões costeiras são as mais ameaçadas do planeta; é preciso combater a exploração desordenada e muitas vezes predatória de seus recursos naturais; há um decréscimo da abundância dos recursos pesqueiros; se isto não for feito, haverá perda da diversidade biológica e cultural, empobrecimento e marginalização das comunidades tradicionais litorâneas.
         P - A criação de APAs na costa Paulista proibirá a pesca?
         R - Não. O objetivo das APAs Marinhas é garantir o uso sustentável dos recursos marinhos, continuando as modalidades de pesca ARTESANAL, AMADORA E ESPORTIVA, desde que respeitada a legislação vigente e praticada de forma sustentável, visando garantir a pesca para as presentes e futuras gerações. Será proibida, na costa Paulista, a pesca de arrasto com parelhas por ser danosa e predatória, impeditiva da recomposição dos estoques pesqueiros, com prejuízos para todos, sobretudo para aqueles que vivem da pesca artesanal. É quase consenso que a prática da pesca de arrasto com parelha é nociva não só ao ambiente marinho, como às riquezas e bens culturais representados pelo patrimônio que são os navios afundados no passado colonial.
         P - A criação das APAs na costa Paulista é contra o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer náutico?
         R - Não. APA é um tipo de Unidade de Conservação que admite o desenvolvimento com sustentabilidade, não impedindo na sua área de abrangência atividades humanas como: Pesca, lazer, turismo náutico; Moradias; Navegação; Mergulho.
         P - A criação das APAs proibirá que navegantes profissionais ou de lazer ancorem para se abrigar nas ilhas do Estado de São Paulo?
         R - Não. O fundeio de embarcações, principalmente para questões de segurança da embarcação e da tripulação é regulado por normas internacionais, aplicadas e fiscalizadas pela Marinha do Brasil.
         P - Moradores das comunidades tradicionais do litoral e das ilhas terão que deixar suas moradias com a criação das APAs e ARIEs?
         R - Não. As APAs não impedem a ocupação humana, portanto não haverá nenhuma remoção de moradores. As APAs são Unidades de Conservação de Uso Sustentável, haja vista, a existência de APAs que abrangem municípios inteiros ou parciais, com grande desenvolvimento, como a cidade de Jundiaí ou mesmo a APA de Ilha Comprida que abrange todo esse município. Realizada a primeira Consulta Pública em Iguape, os moradores de Ilha Comprida não apresentaram rejeição à idéia.
         P - Embarcações de esporte e recreio terão restrições à navegação na abrangência das ARIEs e APAs?
         R - Não. A navegação continua livre, seguindo a regulação já existente. Tanto nas ARIEs como nas APAS não haverá restrição à pesca artesanal como esportiva.
         P – Se temos uma APA, por que criar ARIEs?
         R - As ARIEs são ilhas ou lages pertencentes à União e que pelo artigo 44 da Lei Federal 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) já têm uso restrito. São fundamentais para berçários de reprodução, por isso precisam de proteção especial. A diferença de uma APA para uma ARIE é que esta é de pequena extensão, mas pode ter regulamentação própria. (art. 16 do SNUC). Assim, para torná-las áreas mais restritivas só com a concordância do Governo Federal e a realização de novas Consultas Públicas.
         P - A minuta do decreto foi feita somente pela Secretaria do Meio Ambiente?
         R - Não. Para a elaboração da minuta do decreto, a SMA ouviu o Ministério do Meio Ambiente, a Marinha do Brasil, especialistas em oceanografia e biologia marinha e está realizando consultas públicas com a participação da população. O relatório técnico com a justificativa deste decreto está disponível a qualquer interessado na Secretaria do Meio Ambiente, nos sítios da SMA e da Fundação Florestal, na sede do Consema, na Fundação Florestal e em câmaras municipais de cidades envolvidas.
         P – Pescadores e moradores tradicionais do Litoral participarão das discussões quando forem criados os conselhos das APAs e ARIEs?
         R - Sim. Os conselhos serão formados pelos segmentos sociais envolvidos e interessados na preservação dos nossos recursos marinhos.
         P – O Governo vai criar novas Unidades de Conservação. E quem cuidará da fiscalização?
         R - As novas UCs serão administradas pela Fundação Florestal, instituição vinculada a Secretaria do Meio Ambiente responsável pelo gerenciamento de todas as Unidades de Conservação do Estado. Com a criação das APAs, a Polícia Militar Ambiental criará uma unidade especial só para fiscalizar a costa Paulista, com 90 policiais especialmente treinados para atuarem no mar, com seis embarcações especiais. Alem da fiscalização serão criados programas especiais de pesquisa.
         P - Onde se informar sobre o Mosaico das Ilhas Paulistas?
         R - Pelos sitios: www.ambiente.sp.gov.br e www.fflorestal.sp.gov.br ou no telefone: (11) 3133.3367 ou email: apas@fflorestal.sp.gov.br