13/03/2006 - "Fiscalização na Laje de Santos." Outras Notícias

                  Materia publicada no Jornal "A Tribuna":

                  Fiscalização coíbe abuso na Laje de Santos
         Vítima histórica do desrespeito de pescadores e mergulhadores, o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos - localizado a 40 quilômetros da costa litorânea - parece viver dias mais tranqüilos.
         Durante toda a manhã e parte da tarde de ontem, a blitz conjunta entre Polícia Ambiental e Instituto Florestal (órgão ligado à Secretaria do Estado de Meio Ambiente) não flagrou nenhuma irregularidade na área de 5 mil hectares ocupada pelo parque.
         A ação dos policiais e biólogos do instituto se resumiu a advertir os barcos pesqueiros que se aproximavam dos limites da Laje. O procedimento é necessário porque o simples fato de esse tipo de embarcação adentrar a área do parque já configura crime ambiental.
         Os dois barcos advertidos ontem pela blitz eram de pesca de arrasto, provenientes de Itajaí (SC). A abordagem é rápida: o bote do instituto, que transporta a equipe, faz a aproximação, e um dos policiais manda a embarcação parar. Em seguida, dois componentes da força-tarefa sobem a bordo e verificam se há algum espécime que possa ter sido pescado no local.
         ‘‘São os peixes de passagem, como a cavala e o atum, que param aqui para descansar, ou peixes de pedra, como a garoupa’’, explica o biólogo Fausto de Campos. Nas constantes operações de fiscalização de que participa na Laje, ele diz que a maioria dos pesqueiros flagrado nas dependências do parque alega desconhecer a demarcação.
         Monitor da Laje há quase cinco anos, Marcus Fachada desconfia dos pescadores. ‘‘Tem muita gente que sabe que aqui é área de preservação, mas diz que não sabe’’, afirma. No entanto, ela acredita que a situação hoje é bem menos dramática do que na época em que não havia lei protegendo o local. ‘‘Isso era terra de ninguém’’.
                  Consciência
         Após certificar-se de que o barco não infringiu a lei, a equipe entrega um folheto com informações sobre o parque à tripulação e a libera para seguir viagem. ‘‘Desta vez não tinha nada, mas o nome deles (do barco) fica registrado. Se forem vistos por aqui pela segunda vez, serão conduzidos à delegacia e o material de pesca será apreendido’’, explica o cabo Lima, que participa da força-tarefa.
         Em seu trabalho de proteção à Laje, o policial diz já ter presenciado cenas ‘‘revoltantes’’, como a detenção do barco Diver III, realizada em maio do ano passado e noticiada por A Tribuna. Nela, oito homens foram flagrados carregando 8 quilos de peixes de cinco espécies típicas do local e diversos equipamentos de pesca.
         ‘‘O que deixa a gente triste é a falta de consciência desse pessoal’’, conta Lima. ‘‘Quase sempre (os autuados) são advogados, engenheiros, pessoas que têm informação. Não é um sujeito que chega aqui com a sua canoinha, que às vezes mal sabe ler’’.
                  Formação rochosa
         A Laje de Santos é uma formação rochosa granítica localizada em alto-mar, habitat natural de inúmeras espécies marinhas e cinco espécies de aves. Foi decretada Parque Estadual - o único em São Paulo - em setembro de 1993, pelo Decreto Estadual 37.537.
         Pescar, caçar ou retirar espécimes da área sem autorização da autoridade competente configura crime ambiental, resultando em penas que variam de seis meses a três anos de detenção, além de multa.
         Atividades ilegais no parque podem ser denunciadas pelos telefones 3261-3445, 3261-7154 ou 3358-4669.